Informação Alfandegária

Informação Alfandegária

É da responsabilidade da Alfândega controlar bens à entrada e à saída de Angola, incluindo bagagem transportada pelos viajantes (passageiros e tripulação). Por esta razão, existe um sistema de dois canais para desalfandegamento e verificação de bagagem dos passageiros. São designados Canal Vermelho e Canal Verde.

Canal Vermelho – Bens a Declarar

Viajantes que transportem bagagem com bens sujeitos a pagamento de taxas alfandegárias ou outras tarifas alfandegárias deverão voluntária e conscientemente declará-las ao agente alfandegário ou simplesmente passar através do canal vermelho. Se não tem a certeza, passe pelo canal vermelho e coloque a questão a um dos agentes alfandegários. Declarações incorrectas ou falsas estão sujeitas a penalizações ao abrigo do Artigo 12 do Decreto-Lei nº 27/02 de 5 de Julho.

Canal Verde – Nada a Declarar

Viajantes que nada tenham a declarar deverão passar pelo canal verde.

Os seguintes artigos são considerados bagagem do passageiro que não tem de ser declarada. Estes artigos estão isentos de taxas alfandegárias e outras tarifas alfandegárias:
• Até 400 cigarros ou tabaco manufacturado. 500 charutos ou até 500 gramas de cigarrilhas
• Até 1 litro de bebida espirituosa. 20% álcool
• 2 litros de vinho generoso, espumante ou de mesa
• Até 250 ml de água-de-colónia, aftershave ou produtos similares
• Até 50 ml de perfume
• Objectos pessoais, tais como roupa, calças, jóias (novas ou usadas), bem como presentes ou lembranças compradas por um montante inferior ou equivalente a 1.000 USD
• Viajantes com menos de 18 anos de idade não estão autorizados a importar cigarros, produtos de tabaco ou bebidas alcoólicas.

Os seguintes artigos são considerados artigos para uso pessoal – apenas um de cada é autorizado:
• Máquina fotográfica ou máquina de filmar portátil
• Mini-televisores portáteis
• Sistemas hi-fi portáteis
• Telefone celular ou móvel
• Computador portátil
• Calculadora
• Carrinho de bebé
• Cadeira de rodas

Artigos, tais como televisores, VCDs ou DVDs, sistemas hi-fi, computadores, fornos, fogões a gás, micro-ondas, congeladores, frigoríficos ou qualquer outro artigo não mencionado acima não são considerados como artigos para uso pessoal mas como aparelhos eléctricos ou mobília, estando sujeitos a pagamento de taxas alfandegárias e outras tarifas alfandegárias.